Regulamentação em Pesquisa Clínica no Brasil

A propósito ainda da conversa que tivemos durante a reunião em San Francisco, ontem (18 de Março) ocorreu também uma audiência pública no Senado para debater a regulamentação em pesquisa clínica. A iniciativa é da Senadora Ana Amélia (PP-RS).

A iniciativa de Ana Amélia surgiu após receber relato da demora na liberação de pesquisas com medicamentos, impedindo o acesso de centenas de brasileiros a novos tratamentos. Enquanto o prazo médio para a liberação de pesquisas com novos medicamentos em grandes países é de 70 dias, no Brasil são necessários entre seis meses e um ano para a autorização dos testes. Em razão dessa lentidão, o Brasil perde dezenas de estudos anualmente.

Dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) mostram que em 2013, por exemplo, 21 estudos tinham sido perdidos, fazendo com que 438 pessoas deixassem de ser beneficiadas com o acesso a novos medicamentos. As informações da Interfarma indicavam ainda que até o final do ano o total de 41 pesquisas seriam perdidas, impedindo novos tratamentos a 2.856 pessoas. Atualmente, o país ocupa o 42º lugar no ranking mundial de pesquisa clínica, fazendo apenas 1% dos ensaios globais. Essa posição insatisfatória é atribuída pelos especialistas à burocracia excessiva de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde.

 Para o debate, foram convidados o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Brás Aparecido Barbano; o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (Conep-MS), Jorge Alves de Almeida Venâncio, e o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antônio Britto Filho.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso; a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; e o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Gadelha, também estão convidados para a audiência. Completam a lista de convidados o diretor-geral do Hospital de Câncer de Barretos (SP), Henrique Prata; o especialista em Oncologia Clínica Fábio Franke e o jornalista David Coimbra, do Jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS).
Dessa reunião foi estabelecido que um grupo de trabalho sera formado para se aprofundar no tema. Em discurso nesta terça-feira (18), a senadora Ana Amélia (PP-RS) falou sobre a audiência pública que discutiu a lentidão para autorização de pesquisas clínicas com novos medicamentos no país, o que prejudica milhares de pacientes todos os anos. (http://www.youtube.com/watch?v=cz046liad9A).
-Maria Lucia

Importações Sem Fronteiras

Recebi hoje da Tatiana Hochgreb (obrigado!) a informação de que amanhã, 18 de março, será votada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o projeto de lei PL 4411/12 que prevê simplificação e isenção tributária para importação de bens para pesquisa científica. Acredito ser este um tema de interesse para nossa comunidade conforme discutido em nossa última reunião.

E abaixo segue um email redigido por uma pesquisadora da Unifesp manifestando apoio ao projeto de lei junto aos deputados membros da CSSF.
Obrigado,
Jair
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Prezados colegas,A Câmara dos Deputados atualmente analisa um projeto de lei (PL 4411/12, Deputado Romário-RJ) que prevê a agilização e simplificação do processo de importação de bens para a pesquisa científica.
O PL 4411/12 será votado na próxima quarta-feira, dia 19 Março, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A aprovação na CSSF é uma etapa essencial para que a proposta eventualmente seja aprovada no plenário da Câmara e sancionada pela Presidente.
A mobilização da comunidade científica e da Sociedade em geral é muito importante para garantir apoio a este projeto de lei . Portanto solicitamos que envie um email apoiando a aprovação do PL 4411/12 aos Parlamentares membros da CSSF.


Segue abaixo uma sugestão de email de apoio a aprovação da proposta. Basta copiar e colar o texto, colocando sua assinatura ao final.


Os emails dos membros da CSSF seguem abaixo. Basta copiar e colar no campo de destinatários do seu programa de emails.

dep.amauriteixeira@camara.leg.br, dep.antoniobrito@camara.leg.brdep.mandetta@camara.leg.br,dep.joselinhares@camara.leg.brdep.assiscarvalho@camara.leg.br,dep.beneditadasilva@camara.leg.br, dep.dr.rosinha@camara.leg.br,dep.rogeriocarvalho@camara.leg.br, dep.colbertmartins@camara.leg.br,dep.darcisioperondi@camara.leg.br, dep.geraldoresende@camara.leg.br,dep.nildagondim@camara.leg.br, dep.osmarterra@camara.leg.brdep.saraivafelipe@camara.leg.br,dep.maragabrilli@camara.leg.brdep.marcuspestana@camara.leg.br,dep.otavioleite@camara.leg.br, dep.eleusespaiva@camara.leg.br,dep.toninhopinheiro@camara.leg.br, dep.dr.paulocesar@camara.leg.br,dep.franciscofloriano@camara.leg.brdep.alexandreroso@camara.leg.br,dep.laelvarella@camara.leg.br, dep.suelividigal@camara.leg.brdep.carmenzanotto@camara.leg.br,dep.rosaneferreira@camara.leg.br, dep.leonardogadelha@camara.leg.br,dep.takayama@camara.leg.br,dep.joaoananias@camara.leg.br,dep.jhonatandejesus@camara.leg.br, dep.dr.jorgesilva@camara.leg.br, dep.manato@camara.leg.br, dep.rosinhadaadefal@camara.leg.br

Veja aqui a mensagem que pode ser enviada!


Prezado(a) Senhor(a) Deputado(a) Membro Titular da COMISSÃO DE SEGURIDADE

SOCIAL E FAMÍLIA da Câmara Federal dos Deputados do Brasil

Venho através deste email manifestar meu apoio ao Projeto de Lei Nº 4.411/12, de autoria do Deputado Romário e Relatoria da Deputada Mara Gabrilli e que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para acelerar a liberação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica

Os entraves burocráticos e o tempo de espera por reagentes e insumos para a pesquisa adquiridos através de importação são obstáculos que limitam a produção científica brasileira em diversas áreas do conhecimento, assim como o seu potencial de transformação econômica e social.

O PL 4.411/12 trás modificações substanciais à lei atual (Lei nº 8.010, de 29 de Março de 1990) e tem o potencial de melhorar sensivelmente a competitividade e a qualidade da pesquisa científica realizada no Brasil. Com os mesmos recursos poderemos fazer muito mais.

Portanto, pedimos o apoio de V.S.ª para a aprovação do PL 4.411/12 nesta Comissão. 

Atenciosamente,

Dra. Luciane Portas Capelo
Instituto de Ciência e Tecnologia
Universidade Federal de São Paulo
Campus São José dos Campos
Rua Talim, 330, São José dos Campos, São Paulo, CEP 12231-280 
Fones: 
+55 12 3309-9500 ou +55 12 3921 9601
Fax: +55 12 3921 8857